1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade do CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S/A, inscrito no CNPJ sob nº 06.981.381/0001-13 (“CTC”) tem por objetivos:
- informar aos titulares como os seus dados pessoais são utilizados e tratados pelo CTC, seja por meios digitais ou físicos, sites, contatos presenciais, por telefone ou outros meios de interação, mantendo uma relação transparente e honesta com estes; e.
- esclarecer que o CTC tem a privacidade e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n º13.709/2018) como princípios fundamentais a serem observados em todas as suas atividades e relações.
2. ABRANGÊNCIA
A presente política de privacidade abrange todos aqueles cujos dados pessoais são tratados pelo CTC.
3. DIRETRIZES GERAIS
3.1. COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
O CTC apenas coleta e trata dados pessoais dos Titulares na medida do que é de fato relevante e necessário ao processo relacionado, e sempre de acordo com a lei.
Os titulares são livres para se recusarem a fornecer dados pessoais, entendendo, entretanto, que a recusa poderá impossibilitar ou prejudicar o fornecimento de alguns serviços/recursos solicitados.
Para o desempenho de suas atividades, o CTC utiliza os seguintes dados pessoais com as respectivas finalidades:
3.2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
O CTC poderá compartilhar os Dados Pessoais (naquilo que seja essencial e inclusive os dados sensíveis), com empresas de seu grupo econômico (incluindo as que se encontram localizadas em outros países) ou com terceiros quando acreditar, de boa-fé, que a divulgação é necessária para:
- cumprir legislação, regulamentos, ordens de autoridades administrativas, judiciais ou outros procedimentos legais;
- detectar, prevenir e responder a fraudes, infrações de propriedade intelectual, atender aos nossos contratos ou acordos, infrações da lei, ou outras utilizações indevidas dos sites, aplicações, produtos ou serviços do CTC;
- proteger os direitos ou propriedades do CTC, ou a saúde, segurança, bem-estar, direitos ou propriedades do Titular ou de terceiros;
- desenvolver atividades comerciais e operacionais do CTC (quando controlador de dados), para fins de uso mencionados no item 3.1 desta Política.
- com terceiros no contexto da venda, aquisição, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do CTC ou de uma unidade de negócio, ou em circunstâncias semelhantes.
3.3 COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
São utilizados os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais coletados. Dessa forma, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, aplicadas através das melhores práticas de segurança da informação técnicas e comportamentais, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais.
3.4 RETENÇÃO DA INFORMAÇÃO
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo CTC serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do CTC, inclusive, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
4. DIREITOS DO TITULAR
Toda pessoa física poderá fazer solicitações com base nos direitos elencados no art. 18 da LGPD que sejam aplicáveis:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (salvo exceções previstas);
- Informações das entidades que o controlador realizou uso compartilhado de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
- Revogação do consentimento.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
5. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o processamento de dados pessoais, bem como, para as solicitações conforme item 4, o Titular poderá entrar em contato através do(s) canal(is) de comunicação abaixo, sendo a solicitação respondida dentro do prazo de 15 dias.
e-mail: lgpd@ctc.com.br
Correspondência física: Caixa Postal 162 CEP:13.400-970 – Piracicaba/SP
Nome do DPO (Data Protection Officer): Camilla Dojicsar A. Macedo